A regularização de imóveis se refere ao processo de adequação de uma propriedade às normas e leis Municipais, Estaduais e Federais. Isso pode envolver a obtenção de documentos e licenças necessárias, como o registro do imóvel, alvarás de construção, habite-se, entre outros.
A Due Diligence Imobiliária é um processo de investigação e análise detalhada que visa verificar a situação jurídica, técnica e financeira de um imóvel antes de sua aquisição ou transferência. Neste processo, são realizadas pesquisas nos registros públicos, dentre outros.
Neste processo, são realizadas pesquisas nos registros públicos, análise de documentação, vistorias técnicas e revisão de contratos e obrigações relacionadas ao imóvel em questão. O objetivo é identificar eventuais riscos, pendências legais, problemas estruturais ou outras questões que possam afetar a compra ou venda.
Ocorre quando se pretende transformar um terreno ou um edifício em um empreendimento compartilhado, no qual várias unidades privativas coexistem em um único local. Essa implantação envolve uma série de etapas e procedimentos, desde a obtenção de licenças e autorizações até a divisão das áreas comuns e a elaboração do regulamento interno.
Consiste em um suporte jurídico especializado para lidar com questões legais que envolvem a administração, a gestão e a convivência em condomínios. Prestar orientações e serviços jurídicos para síndicos, condôminos e administradoras, visando garantir o cumprimento da legislação, solucionar conflitos e proteger os direitos e interesses dos envolvidos.
Acordos judiciais representam estratégias fundamentais na resolução eficaz de disputas legais dentro dos tribunais. Já os acordos extrajudiciais referem-se a resoluções consensuais que ocorrem fora dos tribunais, muitas vezes intermediadas por profissionais especializados e você pode contar com os advogados da Thiago Thiago Barroso & Advogados Associados.
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